Publicado em: 18/07/2022

No próximo mês de agosto o Governo do Estado do Paraná poderá reiterar ou não sua adesão ao Convênio ICMS nº 16/2015, de autoria do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), que estabeleceu a isenção de cobrança de ICMS sobre a energia elétrica gerada por sistemas de microgeração e minigeração distribuída a partir de fontes renováveis (GD) e compensada por meio do Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE).

Reiterar essa adesão significa manter a tributação da Geração Distribuída como está hoje, ou seja, isentando a taxa de ICMS na TE. Do contrário, a não adesão do Paraná alteraria a carga tributária e a precificação da Geração Distribuída, que é o negócio da Paraná Energia e suas Unidades Geradoras.